Bem-vindo(a) ao AprovAÇÃO. Ao acessar e utilizar nossa plataforma de organização de estudos, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

1. Descrição do Serviço

O AprovAÇÃO é uma ferramenta digital (SaaS) projetada para auxiliar na organização, planejamento e acompanhamento do rendimento nos estudos, com foco em concursos públicos, processos seletivos e exames. Oferecemos recursos como criação de cronogramas, registro de matérias, acompanhamento de ciclos de estudo e flashcards.

Atenção: O AprovAÇÃO é estritamente uma ferramenta de apoio à organização e gestão de tempo. Nós não fornecemos materiais didáticos inerentes ao conteúdo das provas e o uso da plataforma não garante, de nenhuma forma, a aprovação do usuário em concursos ou quaisquer exames.

2. Cadastro e Segurança da Conta

Para utilizar o AprovAÇÃO, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e verdadeiras.
Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta.
O uso de conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros para contornar limitações de planos.

3. Planos, Pagamentos e Assinaturas (PRO)

O AprovAÇÃO oferece um plano Gratuito (com limitações estruturais de uso) e assinaturas pagas (Plano PRO).

Planos e Limites: As regras de acesso, funcionalidades incluídas e limitações do plano gratuito (como limite de criação de matérias e impossibilidade de criar ou customizar tipos de estudo como flashcards e afins), bem como os recursos exclusivos do plano PRO, estão descritos na plataforma e podem ser alterados a nosso critério.
Cobrança: As assinaturas PRO são cobradas de forma antecipada e recorrente, podendo ser mensais ou anuais. O processamento dos pagamentos é feito por provedores terceiros com conformidade global (ex: Stripe).
Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente na data de vigência, a menos que canceladas pelo usuário antes do fechamento do próximo ciclo de faturamento.
Arrependimento e Reembolso: Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, garantimos reembolso total para solicitações de cancelamento feitas em até 7 (sete) dias contados após a primeira aquisição da assinatura. Solicitações fora deste prazo acarretarão no cancelamento da renovação automática, permitindo o uso do plano PRO até o fim do ciclo vigente, sem direito a estorno ou reembolso proporcional.

4. Conduta do Usuário e Uso Aceitável

Ao utilizar o AprovAÇÃO, você se compromete a NÃO:

Inserir ou compartilhar na plataforma materiais abrigados por direitos autorais que você não possua autorização ou licença de uso;
Testar vulnerabilidades do sistema, tentar acessos não autorizados, realizar engenharia reversa, uso de bots, spiders, ou praticar extração de dados automatizada (scraping) sob nossa infraestrutura;
Realizar manipulações da sincronização forçada ou excesso transacional de requests que sobrecarreguem e prejudiquem a operação ou estabilidade do sistema.

5. Suporte Técnico e Investigação de Erros (Impersonation)

Para garantirmos a melhor experiência e a rápida resolução de falhas sistêmicas em contas individuais, nossos administradores detêm uma ferramenta de simulação de ambiente da conta.

Ao solicitar suporte, você reconhece e autoriza temporariamente que a equipe técnica autorizada do AprovAÇÃO realize login de simulação ("impersonamento") na sua conta, visualizando as rotas sob o seu ponto de vista para o único viés de depuração, sem a capacidade e nem o acesso à sua senha ou informações bancárias.

6. Suspensão, Banimento e Cancelamento por Fraude

O AprovAÇÃO reserva-se o direito de suspender ou banir imediata e permanentemente as contas de usuários que violem os presentes Termos de Uso. Essa medida, aplicada a exclusivo critério da administração da plataforma, será efetuada em casos de fraude, abuso de bugs conhecidos do sistema, uso indevido contra a nossa infraestrutura e diretrizes ou chargebacks abusivos. Contas banidas perdem irrevogavelmente o acesso ao PRO e aos dados inseridos.

7. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, bases de dados, design da interface, marcas, layout, logos e recursos lógicos da plataforma ("Identidade Visual e Sistema do AprovAÇÃO") são de propriedade intelectual exclusiva dos idealizadores do AprovAÇÃO, sendo vedada qualquer cópia ou reprodução não autorizada. O conteúdo inserido legitimamente pelo usuário (estrutura do seu cronograma e títulos/flashcards) pertencem estritamente ao usuário.

8. Limitação de Responsabilidade e Disponibilidade

Trabalhamos envidando nossos melhores esforços para assegurar a prestação do serviço on-line e a sincronização tempestiva dos dados contudo, nós não garantimos ausência absoluta de falhas. Indisponibilidades momentâneas, intermitências sistêmicas ou paradas programadas para atualização ocorrerão naturalmente.

O AprovAÇÃO não se responsabiliza em nenhuma hipótese por danos indiretos, lucros cessantes, resultados desfavoráveis em exames estatais do usuário e nem pela remota perda de dados devida a eventos de força maior ou quebras de provedores de Cloud.

9. Atualizações e Alterações nos Termos

Tendo em vista a constante evolução da plataforma, podemos atualizar ou modificar estes Termos de Uso quando necessário. A nova versão vigora a partir da sua publicação na plataforma. As alterações relativas à forma de precificação serão expressamente avisadas. A continuidade na utilização do serviço pelo usuário valida automaticamente sua anuência aos novos Termos.

10. Jurisdição e Foro

As disposições aqui pactuadas deverão ser interpretadas e aplicadas sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, se residente no Brasil, para resolução de demandas decorrentes da utilização dos serviços.