Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao AprovAÇÃO. Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma de organização de estudos AprovAÇÃO, no site, no aplicativo web e nos aplicativos para celular. Para criar uma conta, você precisa ler e aceitar estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma parte, não utilize o serviço.

1. Descrição do Serviço

O AprovAÇÃO é uma ferramenta digital (SaaS) para organizar, planejar e acompanhar os estudos, com foco em concursos públicos, processos seletivos e exames. Entre os recursos estão: cadastro de concursos e montagem do edital, ciclo de estudos com metas de horas e de questões, registro de estudos com cronômetro, estatísticas de desempenho, flashcards, Editais Prontos e Amigos.

Atenção: o AprovAÇÃO é uma ferramenta de apoio à organização e à gestão do tempo. Não fornecemos material didático e o uso da plataforma não garante, de nenhuma forma, a aprovação em concursos ou exames.

2. Editais Prontos

Os Editais Prontos são estruturas de edital (matérias, tópicos, pesos e número de questões) montadas pela equipe do AprovAÇÃO a partir dos editais oficiais, que você pode copiar para os seus concursos.

• São um ponto de partida para facilitar a sua organização e podem conter erros, omissões ou ficar desatualizados. O edital oficial publicado pela banca ou pelo órgão sempre prevalece, e cabe a você conferi-lo.
• Quando um edital pronto ganha uma versão nova, você escolhe o que atualizar na sua cópia. Nada muda nos seus estudos, ciclos ou edital sem a sua confirmação.
• Depois de copiada, a estrutura passa a ser sua e você pode alterá-la livremente.

3. Cadastro e Segurança da Conta

• Para usar o AprovAÇÃO, você precisa criar uma conta com um e-mail válido, que é confirmado por um código enviado a ele, e informar dados verdadeiros.
• Ao criar a conta, geramos automaticamente um nome de usuário (@) a partir do seu nome. Você pode alterá-lo depois no seu perfil.
• Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• A conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar o acesso com terceiros, inclusive para contornar limites dos planos.

4. Planos, Pagamentos e Assinaturas (PRO)

O AprovAÇÃO oferece um plano Gratuito, com limitações de uso, e assinaturas pagas (Plano PRO).

• Planos e limites: os recursos e limites de cada plano são informados na plataforma e podem ser alterados. Mudanças que afetem o preço ou reduzam o que você já paga serão avisadas com antecedência.
• Cobrança: as assinaturas PRO são cobradas de forma antecipada e recorrente, mensal ou anual. O pagamento é processado por um provedor especializado (Stripe); não temos acesso aos dados do seu cartão.
• Renovação automática: as assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, a menos que você cancele antes da data de renovação.
• Arrependimento e reembolso: nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias contados da primeira contratação, com reembolso integral. Fora desse prazo, o cancelamento interrompe a renovação automática e o plano PRO continua disponível até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

5. Amigos e Convivência entre Usuários

O AprovAÇÃO permite adicionar amigos, ver quem está estudando e comparar o tempo de estudo da semana.

• O que os seus amigos veem sobre você depende da configuração de privacidade escolhida no seu perfil, como explica a Política de Privacidade. Você pode mudá-la, recusar pedidos de amizade e desfazer amizades a qualquer momento.
• Ao usar esses recursos, você se compromete a não usar nome ou nome de usuário ofensivo, enganoso ou que se passe por outra pessoa, e a não assediar, ameaçar ou importunar outros usuários.

6. Conduta do Usuário e Uso Aceitável

Ao utilizar o AprovAÇÃO, você se compromete a não:

• inserir ou compartilhar materiais protegidos por direitos autorais sem autorização;
• testar vulnerabilidades, tentar acessos não autorizados, fazer engenharia reversa ou usar robôs e ferramentas automatizadas de extração de dados (scraping);
• sobrecarregar a plataforma com requisições em excesso ou prejudicar a sua estabilidade de qualquer outra forma.

7. Suporte Técnico

Para investigar um problema relatado por você ou detectado pelos nossos sistemas, a equipe técnica autorizada do AprovAÇÃO pode consultar os dados da sua conta e os registros técnicos relacionados (como registros de erro), exclusivamente para identificar e corrigir a falha. A equipe nunca tem acesso à sua senha nem aos dados do seu cartão.

8. Suspensão, Banimento e Cancelamento por Fraude

O AprovAÇÃO pode suspender ou banir contas que violem estes Termos, em casos como fraude, exploração intencional de falhas do sistema, uso abusivo da infraestrutura, desrespeito a outros usuários ou contestações de pagamento (chargebacks) abusivas. Contas banidas perdem o acesso à plataforma, ao plano PRO e aos dados inseridos.

9. Exclusão da Conta

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo seu perfil. A exclusão encerra o acesso imediatamente e segue as regras de retenção descritas na Política de Privacidade. Uma assinatura PRO ativa deve ser cancelada para não gerar novas cobranças.

10. Propriedade Intelectual

O código-fonte, as bases de dados, o design, as marcas, os logotipos e a estrutura dos Editais Prontos são de propriedade exclusiva do AprovAÇÃO, sendo vedada qualquer cópia ou reprodução não autorizada fora da plataforma. O conteúdo que você insere (seus concursos, edital, registros de estudo, anotações e flashcards) pertence a você.

11. Limitação de Responsabilidade e Disponibilidade

Empregamos nossos melhores esforços para manter o serviço disponível e os seus dados sincronizados, mas não garantimos a ausência total de falhas. Podem ocorrer indisponibilidades momentâneas e paradas programadas para atualização.

O AprovAÇÃO não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, resultados em provas e exames, nem por perda de dados decorrente de caso fortuito, força maior ou falha de provedores de infraestrutura.

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar a evolução da plataforma ou mudanças na lei. Quando isso acontecer, publicaremos a nova versão, com a data e o resumo do que mudou, e pediremos o seu aceite dentro da plataforma antes que você continue a usá-la. Guardamos o registro de cada versão aceita por você. Se não concordar com a nova versão, você pode excluir a sua conta.

13. Contato, Jurisdição e Foro

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@aprovacaoapp.com. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, se residente no Brasil, para resolver questões decorrentes do uso do serviço.